COMISSÃO DA CÂMARA APROVA REGULAMENTAÇÃO DA MEIA-ENTRADA

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (24/4) o Projeto de Lei 4571/08, do Senado, que regulamenta a meia-entrada para estudantes e idosos em cinemas, teatros, competições esportivas e espetáculos culturais. Pelo texto, a concessão do direito é assegurada a 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento.

O deputado Ademir Camilo (PSD-MG) apresentará um recurso para que o projeto seja analisado pelo Plenário. Ele já obteve 125 assinaturas de apoio, mais do que os 10% necessários para que o recurso seja acatado.

O deputado Esperidião Amin (PP-SC), que apresentou um dos destaques à proposta, acredita na ação do Executivo para alterar o projeto. Ele lembrou que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República foi contra a limitação do direito à meia-entrada para idosos em 40% do total. O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) não prevê limite para a aquisição de meia-entrada por idosos.

A CCJ rejeitou os destaques para retirar os idosos do projeto, entre eles o de Amin. “Estamos reduzindo em 60% a possibilidade de o idoso exercer um direito que ele tem”, disse o deputado. Segundo ele, a Secretaria de Direitos Humanos do governo pediu para o Congresso rever a medida.

Já o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), um dos autores da proposta, rebateu e afirmou que a meia-entrada para eventos esportivos é limitada a 10% dos ingressos e não há questionamento sobre isso. “Se nós excluirmos os idosos [da proposta],cai por terra o entendimento entre a classe artística e os estudantes”, afirmou.

Beneficiários - O relator do projeto, deputado Vicente Candido (PT-SP), apresentou na terça-feira (23) emendas que, entre outras medidas, incluem entre os beneficiários as pessoas com deficiência e seu acompanhante, se for necessário.

Também poderão ter direito à meia-entrada os cidadãos de 15 a 29 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, cuja renda familiar mensal seja de até dois salários mínimos.

Todas as categorias de beneficiários ficam incluídas no percentual de 40%, que não valerá para a Copa das Confederações deste ano, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

O relator também aceitou hoje emendas para inibir fraudes nas carteiras para conseguir a meia-entrada. Com a mudança, quem fraudar poderá perder a possibilidade de emitir carteiras. Ele também alterou o texto para garantir publicidade ao modelo desses documentos.

Emissão das carteirinhas - De acordo com a proposta, a meia-entrada para estudantes será concedida mediante a apresentação, pelo estudante, da Carteira de Identificação Estudantil, que terá um modelo único em todo o País.

PRORROGADO PRAZO DE CONSULTA PÚBLICA DO FUNDO E FAZCULTURA

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA), conforme publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (02), comunica a prorrogação do prazo – até 12 de maio – para a Consulta Pública que visa modificação e reestruturação dos mecanismos de financiamento de projetos culturais no estado, o Fundo de Cultura da Bahia (FCBA) e o Programa de Incentivo ao Patrocínio Cultural – FAZCULTURA. “É extremamente importante que a comunidade cultural participe deste momentos, pois esses mecanismos têm papel estruturante para o setor artístico, afirma o superintendente de promoção Cultural, Carlos Paiva.

O sistema de Consulta Pública permite ampliar a discussão sobre as decisões públicas e tem como principal objetivo ouvir a opinião da sociedade sobre temas de importância, neste caso em específico as principais ações de fomento ao setor cultural do baiano. Esta ação tem como referência a Lei Orgânica da Cultura, Lei Nº 12.365 de novembro de 2011, que dispõe sobre a política cultural e institui o Sistema Estadual de Cultura, marco legal elaborado também com ampla participação popular.

Fundo de Cultura

O Fundo de Cultura da Bahia é um programa governamental que oferece incentivo financeiro e apoio a projetos culturais do interior e da capital do estado. O programa possui cinco linhas de apoio, sendo elas Projetos Calendarizados; Mobilidade Artística e Cultural, Instituições Culturais, Demanda Espontânea e Editais, este último atendendo a 19 linguagens artístico-culturais.

Somente em 2013, através do FCBA, a Secretaria de Cultura irá injetar no setor cultural do estado o equivalente a R$ 27,8 milhões, apoiando diretamente mais de 2300 projetos culturais aprovados nos 19 editais setoriais.

FAZCULTURA

Programa Estadual de Incentivo à Cultura, o FAZCULTURA permite que pessoas jurídicas financiem a atividade cultural mediante renúncia fiscal de até 5% do ICMS. O programa se qualifica como um apoio indireto aos projetos culturais, pois dá a grupo empresarial a possibilidade de escolher os projetos culturais em que irá investir, a partir das peculiaridades da própria empresa. O valor investido indiretamente através deste programa pode chegar a R$ 15 milhões anuais e beneficia projetos de linguagens artísticas diversas, como música, teatro, dança, literatura, artes visuais entre outros.

Passo a passo:

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Documentos para Consulta

Aqui estão disponíveis os documentos de referência para consulta:

- Lei do Fundo de Cultura da Bahia com todas as suas atualizações

- Lei do FAZCULTURA com todas as suas atualizações

- Lei Orgânica da Cultura da Bahia

- Proposta de novo Projeto de Lei do FCBA e do FAZCULTURA

NOSSOS AGRADECIMENTOS

  Participantes do Seminário

Teatro e Teatralidade: Conversas & Convergências não nasceu de um improviso, mas de uma idéia que me acompanha desde que comecei a pisar nos palcos teatrais desta Bahia: reunir o maior número possível de diretores, técnicos e artistas de teatro para trocar experiências, assistir espetáculos e propor diretrizes para a construção de uma política pública de Teatro forte e efetiva. E ao propor diretrizes, você aponta caminhos. Apontando caminhos você descobre que tudo que você pensou passa a ser estruturante, sustentável e com caráter de continuidade.

Marcio Meirelles, Pawlo Cidade e Fernando Guerreiro

Teatro e Teatralidade não se esgota em conversas e convergências, pelo contrário, abre portas para que novas convergências se estreitem ao longo da rede que se estabelece. Seja com a Rede Encena Salvador de Teatro Comunitário, o Movimento de Teatro de Rua, o Colegiado Setorial de Teatro da Bahia, a Rede de Diretores de Teatro do Extremo Sul da Bahia, o Fórum de Agentes, Empreendedores e Gestores Culturais do Litoral Sul, a Sociedade Civil, a Universidade ou com o próprio governo através da Fundação Cultural do Estado da Bahia e da Secretaria Estadual de Cultura.

Estes três dias de discussões, debates e proposições foram extremamente gratificantes. A participação efetiva de mais de vinte e cinco cidades de várias regiões e territórios de norte a sul do Estado foi muito rica. Fizemos novas amizades, criamos uma nova rede, trocamos telefones, nos divertimos e, acima de tudo, ficamos mais abastecidos de conhecimento.

Queria poder nominar todos que participaram deste encontro, mas, em nome de Viviane Siqueira, nossa produtora; dos palestrantes Fernando Marinho, Marcio Meirelles, Romualdo Lisboa, Fernando Guerreiro e Romulo Avelar; dos mediadores e mediadoras Eva Lima, Paulo Atto, Francisco Nascimento, Humbervaque Andrade, Ivana Santana, José Delmo, Rod Pereira, Anderson Nandhy e Claudiana Figueiredo, dos oficineiros Edilson Bispo e Jocélia Kaffer e dos colaboradores Jacks, Sara, Rui, Jorge, André e Danilo, nós agradecemos à todos. Sem exceção.

Fizemos este trabalho também pensando em contribuir com atividades estruturantes de criação, formação, memória, comunicação, produção, dinamização, difusão e fomento, conforme precípua o artigo 12º. da Lei Orgânica da Cultura na Bahia.

Atividades estruturantes que fomentem o diálogo e a reflexão servem como canal de consulta e proposições, profícuas na elaboração de planos que incentivem conversas e convergências.

Claudiana Figueiredo/SEBRAE

Por fim, queremos agradecer enormemente à Fundação Cultural do Estado da Bahia, nos nomes de Nehle Franke, Maria Marighella e Alexandre Molina pelo prêmio Meses Temáticos do Circo, Dança e Teatro 2013;  à Secretaria Estadual de Cultura, na pessoa do Secretário Antonio Albino Canelas Rubim; à Universidade Estadual de Santa Cruz, pela sensibilidade da Reitora Adélia Mello e do Pró-Reitor de Extensão, Raimundo Bonfim, sempre assessorado pela competente Alessandra Barreto. Ao SEBRAE, parceiro de todos os brasileiros, fomentador da economia criativa, tão bem representado em nossa região pela disposição e coragem de Claudiana Figueiredo; ao amigo Sérgio Roberto da SBAT – Sociedade Brasileira de Autores Teatrais; à Via Litterarum Editora, à Ilhéus Graf, as estagiárias Ianca, Jaqueline e Carol do Colégio Estadual de Una; ao Hotel Britânia; aos grupos aqui representados e à Tenda do Teatro Popular de Ilhéus.

Obrigado! E até a próxima edição de Teatro e Teatralidade: Conversas & Convergências.

Pawlo Cidade

Curador do Seminário